O governo está aberto para negociar as medidas do pacote de ajuste fiscal anunciadas nesta semana, mas não tem plano B caso elas não sejam aprovadas no Congresso Nacional. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que participaram de uma reunião de trabalho com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
— O governo só tem o plano A e estamos empenhados em aprová-lo — disse Nelson Barbosa.
O encontro, que foi restrito aos parlamentares e durou cerca de cinco horas, serviu para que os ministros detalhassem o pacote anunciado na segunda-feira (14), que prevê corte de R$ 26 bilhões na programação de despesas do próximo ano e crescimento de arrecadação, via aumento de impostos, de R$ 40,2 bilhões.
O objetivo é garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 2016, fixada em R$ 34,4 bilhões para o governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A maior parte das medidas precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Duas das propostas afetam as emendas parlamentares de deputados e senadores ao orçamento: o governo quer usá-las para compensar cortes nas programações das despesas da saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nelson Barbosa explicou que a reunião foi importante para explicar aos parlamentares cada ponto do pacote, além de receber sugestões.
— Críticas e sugestões são processos naturais de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defender a sua aprovação — disse o ministro do Planejamento.
Joaquim Levy comentou que não há intenção de alterar agora, antes mesmo da análise no Congresso, as propostas anunciadas.
— O que o governo está apresentando é uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada do crescimento — declarou.
O ministro defendeu a criação da CPMF por entender que o tributo tem menor impacto no setor produtivo e no processo inflacionário. Ele confirmou que a proposta é para que o imposto vigore por quatro anos.
Proposta a ser aprimorada
O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos idealizadores da reunião de hoje, explicou que o pacote anunciado na segunda é o norteador do debate, mas nada impede que o Congresso aprove as medidas com alterações.
— Não existe nenhuma proposta diferente dessa. Isso não quer dizer que ela não possa ser aprimorada. Esse é o papel do Congresso — apontou.
Deputados e senadores da oposição participaram da reunião, inclusive do PSDB, partido que chegou a solicitar a seus parlamentares, ontem, que não comparecessem. Mesmo assim, houve críticas ao que foi anunciado pelos ministros.
— Não teve nenhuma novidade. Simplesmente o relato daquilo que toda a imprensa já noticiou, sem nenhuma alteração — afirmou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Ele acrescentou que os ministros não apresentaram nada de concreto e ainda jogaram a responsabilidade do ajuste para o Congresso.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também não poupou críticas aos ministros.
— O ajuste é imprevidente e improvisado. Esse é o resumo da política econômica do governo Dilma — avaliou.
Reduzir resistências
Já o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), elogiou a iniciativa dos ministros de vir ao Congresso explicar as medidas. De acordo com ele, a reunião pode contribuir para diminuir as resistências à aprovação das diversas medidas.
— O encontro auxilia os parlamentares da base do governo na sua argumentação, porque compreendem melhor o conjunto das medidas — ressaltou Barros.
Por sua vez, o deputado Jaime Martins (PSD-MG) destacou que a reunião “ajudou a reduzir a tensão” entre o Congresso e o governo e evidenciou as dificuldades que o Executivo terá para aprovar a CPMF.
— Não reduziu a resistência ao pacote, ela é forte, continua existindo. Mas pelo menos reduziu a tensão entre as partes. Restabelece o clima do diálogo — sustentou Martins, que é 1º vice-presidente da Comissão de Orçamento.
(Com informações da Agência Câmara)
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