Proposta foi entregue com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o projeto do Orçamento de 2016. De acordo com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento para o próximo ano, a proposta foi entregue com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Orçamento de 2016 traz também uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo governo é de 5,4% e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.
"Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. "A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]", disse.
O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.
Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020 em 2019.
Ricardo Barros disse que caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.
Após desistir de criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Executivo decidiu enviar ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária com previsão de déficit em 2016.
A decisão já tinha sido comunicada pela presidente Dilma Rousseff a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em entrevista à Agência Brasil, o líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o déficit durante a tramitação da proposta orçamentária.
“Com a frustração da CPMF, se não tiver outra solução, a saída é apresentar o orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.
Proposta de Orçamento deveria ser devolvida pelo Congresso, diz Freire
A decisão do governo de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento da União para 2016 com uma previsão de déficit é uma "irresponsabilidade" e gera grande preocupação em todo o país. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, que criticou a medida nesta segunda-feira (31).
"O ineditismo do governo Dilma, ao enviar para o Congresso um orçamento com déficit, causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral. Isso indica a grave crise de governabilidade que assola o país e a irresponsabilidade da presidente da República ao não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado", afirmou o parlamentar.
"Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com déficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário".
"A incapacidade que o governo teve de definir os cortes necessários para fazer um Orçamento equilibrado, tentando colocar no colo do Congresso a responsabilidade por equilibrar o Orçamento, me parece algo que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso precisa ser mais bem analisado pelo Parlamento brasileiro", prosseguiu Freire.
*Com informações da Agência Brasil
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