'Estado não será refém de sindicato', diz secretário de Direitos Humanos

Pedro Eurico falou sobre situação de emergência no sistema prisional.

Interventor do presídio de Itaquitinga será Renato Thièbaut.

Secretário Pedro Eurico afirma que estado vai avaliar
capacidade financeira antes de contratar.
(Foto: Katherine Coutinho / G1)

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (29), que "o Estado não vai ser refém de sindicato", ao ser questionado sobre a necessidade de contratação de mais agentes penitenciários que os 132 anunciados. A entrevista acontece no dia seguinte do anúncio de decretação de estado de emergência no sistema penitenciário do estado.

O secretário destacou que, antes de pensar em um novo concurso, o governo precisa fazer uma avaliação para analisar a real necessidade do sistema e a capacidade do estado de fazer as contratações. "O estado vai fazer uma avaliação do ponto de vista da capacidade financeira do estado. Nós temos uma lei de responsabilidade fiscal no país inteiro. Por outro lado, nós vamos também fazer uma avaliação com relação a curso de adaptação, curso de formação desses agentes também será analisado", aponta Pedro Eurico.

A tecnologia tende a ser uma aliada na questão do funcionamento das novas unidades, demandando possivelmente menos agentes, avalia o secretário. "Se você tem um sistema prisional funcionando celeremente e com todas as suas exigências, hoje do ponto de vista tecnológico em andamento, você não precisa desse número tão exarcebado [de agentes penitenciários]. Nós vamos tocar um projeto político para o sistema prisional, mas o Estado não vai ser refém de sindicato. Sindicato é uma representação dos interesses dos trabalhadores e nós vamos respeitar, vamos conviver, vamos conversar. Agora, nós não vamos ser pautados por exigências de A ou B", afirma.

O secretário lembra ainda que existem outras soluções possíveis para a questão dos agentes penitenciários do estado, além do ponto de vista tecnológico. "Temos agentes para fazer transporte de presos, temos agentes para fazer apresentação de presos nas varas penais, nós temos a garantia do funcionamento interno e da guarda interna dos presos. É função de agente, mas podemos ter opção de associações privadas, o que é que impede? Nada. Tudo isso vai ser avaliado no tempo oportuno", aponta Pedro Eurico.

O secretário destacou ainda que o estado de emergência no sistema prisional facilita a conclusão de obras para ampliar o número de vagas para presos, diminuindo assim a superlotação. Pedro Eurico reforçou ainda que as "as revistas serão diuturnas, permanentes".

Interventor

Também nesta quinta-feira, Renato Thièbaut foi nomeado o interventor das obras do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado. Ele era assessor especial do governador para assuntos estratégicos. Fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP), a obra está parada há cerca de um ano e meio.

A partir de agora, de acordo com o governo, Thièbaut tem seis meses ocupar provisoriamente o imóvel; guardar e proteger o prédio e as instalações; minimizar os prejuízos provocados pela paralisação das obras; realizar os levantamentos, avaliações e perícias para apurar os prejuízos; determinar abertura de processo administrativo para apurar falhas do contrato da concessão; adequar projetos de engenharia, para contratar as obras necessárias para concluir a contrução do presídio. Até o momento, o presídio de Itaquitinga tem 62% da estrutura física pronta. A partir de agora a obra deixa de ser uma PPP e passa a ser uma obra pública.

Estado de emergência

O decreto que declarou estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco foi assinado na quarta-feira (29). Na semana passada, o Complexo de Presídios do Curado (antigo Aníbal Bruno), o maior de Pernambuco, situado na Zona Oeste do Recife, registrou uma rebelião que durou três dias, deixando o saldo de três mortos e dezenas de feridos. Um sargento da PM foi assassinado durante o motim e um dos detentos foi decapitado.

Os três presídios do Curado têm capacidade para 1.800 presos, mas atualmente abrigam 7.000. No início do mês, um cinegrafista da TV Globo já havia captado imagens de presos utilizando facões e celulares na área comum do complexo. Um vídeo mostrando a realização de festas e fabricação de cachaça artesanal na unidade também foi divulgado. Após as denúncias, o então secretário de Ressocialização, Humberto Inojosa, entregou o cargo. No lugar dele, assumiu o coronel reformado da PM Éden Vespaziano. Em operação realizada nesta quarta (28), celulares, facões e drogas voltaram a ser encontrados nas celas de um dos presídios do complexo.

O decreto assinado pelo governador cria uma força-tarefa envolvendo nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado. Caberá ao grupo alocar recursos orçamentários para custeio das ações emergenciais e contratar "elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento".

Os técnicos também ficam responsáveis por providenciar tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais e formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas.