O Ministério Público do Estado de Pernambuco conseguiu na Justiça o
afastamento do prefeito de Belém de Maria, Valdeci José da Silva, e dos
servidores municipais Eurivaldo Gonçalves (secretário de Turismo e Cultura);
Flávio Roberto da Silva (supervisor de Serviços do Município); Raul Alves de
oliveira (tesoureiro); Anderson Florêncio da Silva (diretor administrativo da
Secretaria de Finanças); Claudineide Maria da Silva (presidente da Comissão de
Licitação); e Kelvin Emmanuel Gomes (procurador jurídico), por ato de
improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Sander Fítney
Brandão de Menezes Correia, na manhã desta quarta-feira (2), atende, na
íntegra, a uma Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça do
Município e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco) do MPPE, e é um desdobramento da Operação Pulverização,
deflagrada em novembro deste ano.
O juiz ainda decretou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias
da Prefeitura de Belém de Maria, sendo que as obrigações emergenciais serão
honradas apenas mediante autorização judicial, após prévia justificação do
gestor. Também foram expedidos mandados às instituições bancárias e
financeiras, a fim de que sejam recusadas quaisquer operações bancárias nas
contas do Município sem ordem judicial no período em que perdurar o bloqueio.
Além disso, foi decretado o bloqueio, indisponibilidade e sequestro de um
veículo Corolla e o bloqueio, indisponibilidade e sequestro de importâncias
monetárias e bens imóveis em nome dos envolvidos até o montante de R$ 3
milhões.
A Operação Pulverização é o resultado de aproximadamente um ano e seis
meses de investigação, que constatou a existência de uma organização criminosa
atuando no Município de Belém de Maria, comandada pelo prefeito, para desviar
ilicitamente recursos públicos, mediante dispensas indevidas de licitações e
licitações fraudulentas, com a participação e contratação de empresas
fantasmas, sem a correspondente prestação dos serviços contratados e que resultaram
no prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 3 milhões.
O esquema consistia na contratação das empresas Júlio César dos Santos
Eireli, pertencente a Júlio Ferreira dos Santos; CC Feitosa da Silva Filho –
Àguia Dourada produções, Eventos e Serviços, pertencente a Clécio Carlos
Feitosa da Silva Filho; JG Ferreira Pintura e Serviços, pertencente a José
Ginaldo Ferreira; ME Gomes Artes e Serviços Eirelli, pertencente a Manoel
Elivaldo Gomes da Silva; Edvaldo F. Dos Santos EPP, pertencente a Edvaldo
Ferreira dos Santos, por meio de dispensas de licitação indevidas, além de
participação irregular de licitações públicas para, assim, servir de canal para
o esquema de desvio de recurso público. As cinco empresas foram beneficiadas
até o momento da investigação 369 empenhos, por meio da dispensa de licitação,
tendo como ordenador de despesas o ex-secretário de Finanças de Belém de Maria,
Benevilson Laurêncio. Todos os donos das empresas, o ex-secretário de Finanças
e o gerente de operações do Banco do Brasil em Chã Grande, Fernando Nazareno
Santos de Arruda, foram presos na primeira e segunda etapa da Operação
Pulverização.
“Foram 369 empenhos, algumas licitações e inúmeras transferências não
contabilizadas, que tornam impossível, sem uma auditoria, contabilizar o total
dos recursos desviados do município durante a atual gestão. Até o presente
momento o prejuízo está em aproximadamente R$ 3 milhões”, afirma o promotor de
Justiça Federico Guilherme da Fonseca Magalhães.
As investigações partiram do MPPE e contaram com a participação dos
promotores de Justiça Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães, João Paulo
Pedrosa Barbosa, Emanuel Cavalcanti Pacheco e Vanessa Cavalcanti de Araújo.
FONTE: MPPE
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