Justiça determina bloqueio de bens de prefeito e ex-prefeito de Ipojuca

Carlos Santana e Pedro Serafim são acusados de pelo desvio de mais de R$ 10 milhões

Do JC Online

Ex-prefeito Pedro Serafim (à esquerda) e Carlos Santana, atual gestor, estão envolvidos na acusação de desvio de verbas públicas no município

Foto: JC Imagem

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou há pouco que a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, Ildete Veríssimo, decretou nasegunda-feira (16), o bloqueio de bens do prefeito de Ipojuca, Carlos José Santana, do ex-prefeito da cidade, Pedro Serafim, e de mais 19 pessoas envolvidas na acusação de desvio de verbas públicas no município. Os réus têm 10 dias para recorrer.

A decisão liminar faz parte de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário. O prefeito e ex-prefeito são acusados de improbidade administrativa, caracterizada pelo desvio de mais de R$ 10 milhões. Além dos dirigentes públicos municipais, o processo envolve secretários e empreiteiros, que atuaram em três obras de Porto de Galinhas.

A juíza se baseou no relatório dos tribunais de contas da União e do Estado (TCU e TCE) que apontam prejuízos ao erário por superfaturamento e despesas indevidas para obras no sistema de coleta, tratamento e destino de águas no município.

As obras ocorreram entre os anos de 2001 e 2008. Previstos para serem executados no distrito de Camela, em Porto de Galinhas, os serviços de engenharia envolviam recursos municipais, estaduais e federais. Porém, a auditoria especial, in loco, verificou que as obras não foram concluídas em sua totalidade.

Na época, ainda na gestão de Carlos Santana (2001 a 2004), a construtora Gautama paralisou o trabalho, após ter feito escavações nos leitos de várias ruas, deixando trechos intransitáveis. O serviço, por conta da não conclusão, sofreu novos aditamentos e, por tanto, novos recursos foram pagos, o que, para o TCE, constituiu uma irregularidade. As obras continuaram na gestão do sucessor, Pedro Serafim (2005 a 2008).