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Senado aprova fim da doação de empresas em campanhas eleitorais

Projeto terá de voltar à Câmara. Limite de doação é rendimento que a pessoa física teve no ano anterior.
REDAÇÃO ÉPOCA

Plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira (2), a Casa aprovou o fim das doações empresariais a campanhas eleitorais (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Em uma reviravolta, o Senado aprovou, por 36 votos a 31, na noite de quarta-feira (3) o fim das doações de empresas para campanhas políticas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC), que previa o limite de R$ 20 milhões por corporação apenas para partidos, voltará agora para que os deputados aprovem ou não a modificação.

A aprovação aconteceu minutos após a aprovação do texto-base prevendo, no entanto, somente R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos. No entanto, o substitutivo caiu com uma subemenda de Romero Jucá (PMDB-RR), que reuniu uma emenda de autoria da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que proíbe qualquer doação de pessoa jurídica, com outra que permite apenas doações até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior da pessoa física. As informações são do O GLOBO.

No entanto, a medida não é consenso, como mostra o número de votos. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que a proibição pode estimular doações ilegais. "Se nós proibirmos as doações de empresas, elas continuarão existindo por baixo do pano, e nós contribuiremos para criminalizar ainda mais a atividade política no nosso País", disse segundo o G1.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aprovou a proposta e enviou nota parabenizando a casa. “Parabéns ao Senado da República por exteriorizar o sentimento da nação brasileira. A relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa. A ampla maioria da população quer uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, Hollywoodianas.”

MR
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Autor Everaldo Paixão

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