Após analise na folha de pagamento da educação da rede municipal de Aquidabã, referente ao mês de setembro de 2013, representantes do SINTESE constataram uma série de irregularidades tanto na estrutura do documento como na aplicação indevida da verba. A analise da folha de pagamento foi fomentada após o prefeito, José Carlos dos Santos, afirmar que não tinha recursos para efetuar o pagamento das férias dos professores, em aberto desde o mês de julho.
Através da análise os professores puderam constatar irregularidades no uso das verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino na rede pública municipal de Aquidabã. As irregularidades estão na folha do magistério, na folha dos servidores técnico-administrativos e nas folhas dos contratos. A fonte do recurso para o pagamento destas folhas vem do FUNDEB.
Magistério
Ao analisar a folha de pagamento do magistério os representantes do SINTESE perceberam que existem profissionais que trabalham 160 horas, no entanto recebem por 200 horas trabalhadas. Outro caso verificado são o de professores que estão afastados há meses por problemas de saúde, mas que continuam recebendo normalmente, inclusive como se estivessem em regência de classe.
Foi constatado ainda que professores lotados na biblioteca pública de Aquidabã estão recebendo pelos recursos da pasta da educação, fonte FUNDEB, enquanto deveria receber pela fonte de recursos da Secretaria Municipal de Cultura. Somente com o magistério o gasto irregular com a folha chega a R$ 71.025,40.
Técnico-administrativo
Já na folha dos servidores técnico-administrativos foram encontrados pagamentos de gratificações ilegais, ou seja, que não estão regulamentadas em nenhuma lei municipal. Além disso, alguns destes servidores estão recebendo de forma irregular o auxilio transporte, já que estes residem próximo ao local de trabalho.
Os gastos irregulares com os servidores técnico-administrativos da educação somam o montante de R$ 4.273,88
Contratos
Os funcionários contratados estão recebendo indevidamente pela fonte de recursos do FUNDEB, por estarem lotados na Secretaria Municipal de Educação de Aquidabã. A folha de pagamento destes funcionários contratados deveria ser custeada por recurso da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme prevê o inciso II, art. 16 da Resolução Nº 243/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Com os funcionários contratados os gastos irregulares chegam a R$ 16.380,52
Setembro
Ao todo são gastos de forma irregular na educação do município de Aquidabã R$ R$ 91.679,80. Vale ressaltar que estas irregularidades foram encontradas apenas na folha de setembro de 2013. O rombo pode ser muito maior.
Folha de pagamento
Foram detectadas ainda irregularidades na confecção da folha de pagamento. O documento da folha de pagamento vem sendo feito em desacordo com o que estabelece a Resolução Nº 243/2007, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. As folhas de pagamento custeadas através da fonte de recursos FUNDEB trazem de forma errônea os termos FUNDEB 60% e FUNDEB 40%. No artigo 32, da Resolução nº 243, consta que nas folhas dos servidores da educação básica que são pagas pelos recursos do FUNDEB devem ser identificadas como: ‘Profissionais do Magistério’ e ‘Servidores Técnico-Administrativos’.
Outra irregularidade na confecção da folha é que nela não são informadas a função, o regime de trabalho e a lotação por unidade escolar de todos os servidores da educação básica. Descumprindo mais uma vez o artigo 32, da Resolução nº243/2007, que deixa clara que as folhas de pagamento devem discriminar o CPF, cargo e função, regime de trabalho, a data de ingresso, jornada de trabalho, nível, classe e lotação por unidade escolar.
Além disso, as folhas usam de forma equivocada os termos ‘salário base’ e ‘provento’, quando na verdade deveriam ser utilizados os termos ‘vencimento’ e ‘remuneração’, com estabelecem a Lei do Piso (11.738/2008), a Lei do FUNDEB (11.494/2007) e o próprio Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aquidabã.
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