Às 8h30, prefeito da cidade prestava esclarecimentos à PF.
Funcionários da prefeitura foram impedidos de entrar no prédio.
A Prefeitura de Mangaratiba, na Região da Costa Verde do Rio de Janeiro, é alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público estadual (MP-RJ), deflagrada nesta terça-feira (18). A investigação, que está sob sigilo, trata de fraudes em licitações ocorridas entre março de 2011 e dezembro de 2012 e que teriam causado graves prejuízos aos cofres públicos.
A operação acontece após o Ministério Público do Rio entrar na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto devido a contratações irregulares de funcionários para cargos no executivo municipal.
Desde o início da manhã, cerca de 15 agentes cumprem mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, da sede da prefeitura do município.
Ainda de acordo com o funcionário, neste mesmo horário, o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge, prestava esclarecimentos à PF na sede da prefeitura.Segundo um funcionário da prefeitura, às 8h30, os trabalhadores que não conseguiram entrar no edifício estavam aglomerados na Praça Robert Simões, em frente ao prédio municipal.
Além do prédio da Prefeitura de Mangaratiba, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na gráfica e na sede do jornal Povo, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio e no Centro da cidade.
Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação.
Segundo o MP-RJ, o material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do município, Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação
Em nota assinada pelo jornal e pela gráfica Mec, o grupo se diz "surpreendido" e afirma que a "acusação causa estranheza", além de "desconhecer os fatos investigados". Por fim, a empresa diz que não criou "empecilho ao cumprimento da decisão judicial" e que "nenhuma irregularidade foi constatada".
Irregularidades em contratos
De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados.
Ainda de acordo com o MP-RJ, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal O Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.
Entenda o caso
A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, de setembro deste ano, trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos. O MP-RJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados.
As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.
A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no prazo de seis meses.
O promotor Alexander Véras Vieira, que assina ação civil pública, pede ainda sanções previstas em lei contra o prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.
A Prefeitura de Mangaratiba, na Região da Costa Verde do Rio de Janeiro, é alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público estadual (MP-RJ), deflagrada nesta terça-feira (18). A investigação, que está sob sigilo, trata de fraudes em licitações ocorridas entre março de 2011 e dezembro de 2012 e que teriam causado graves prejuízos aos cofres públicos.
A operação acontece após o Ministério Público do Rio entrar na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto devido a contratações irregulares de funcionários para cargos no executivo municipal.
Desde o início da manhã, cerca de 15 agentes cumprem mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, da sede da prefeitura do município.
Ainda de acordo com o funcionário, neste mesmo horário, o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge, prestava esclarecimentos à PF na sede da prefeitura.Segundo um funcionário da prefeitura, às 8h30, os trabalhadores que não conseguiram entrar no edifício estavam aglomerados na Praça Robert Simões, em frente ao prédio municipal.
Além do prédio da Prefeitura de Mangaratiba, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na gráfica e na sede do jornal Povo, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio e no Centro da cidade.
Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação.
Segundo o MP-RJ, o material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do município, Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação
Em nota assinada pelo jornal e pela gráfica Mec, o grupo se diz "surpreendido" e afirma que a "acusação causa estranheza", além de "desconhecer os fatos investigados". Por fim, a empresa diz que não criou "empecilho ao cumprimento da decisão judicial" e que "nenhuma irregularidade foi constatada".
Irregularidades em contratos
De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados.
Ainda de acordo com o MP-RJ, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal O Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.
Entenda o caso
A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, de setembro deste ano, trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos. O MP-RJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados.
As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.
A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no prazo de seis meses.
O promotor Alexander Véras Vieira, que assina ação civil pública, pede ainda sanções previstas em lei contra o prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.
MP propõe ação contra prefeito de Mangaratiba, RJ, por improbidade
Além de Evandro Bertino, ex-prefeito Aarão Neto é alvo da ação.
Ministério Público pede a demissão dos contratados irregularmente.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, Evandro Bertino Jorge, e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis no último dia 17 e trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos.
O MPRJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados. As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.
A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no prazo de seis meses.O promotor Alexander VérasVieira, que subscreveu a ação, solicita, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o atual prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.
Do G1 Rio
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