Foi entregue em mão a Secretária Municipal de
Saúde - Glória Beatriz Machado - documento mostrando o retrato das condições
precárias de trabalho do Departamento de Vigilância Sanitária do Município. Ela
resistiu em receber o documento dizendo que tinha que ser respeitado a
hierarquia, já que tinha um coordenador para realizar as cobranças. O Agente
Sanitário insistiu para que a secretária recebesse o documento informando-lhe
do direito de entrar com uma Ação Civil Pública diretamente ao Ministério Público,
para que promovesse a cobrança de tais reivindicações diretamente ao executivo
municipal, e que estava tentando fazer um acordo para que as manifestações
escritas fossem atendidas sem que precisasse chegar a tanto. Por muita
insistência resolveu receber o documento (via entregue e assinada pela
Secretária de Saúde - digitalizada e publicado acima).
Primeiro
que explicar sinteticamente o conteúdo das reivindicações que foram entregues a
Secretária Municipal de Saúde, já que todo o texto está publicado nesta página
em forma de slides. A Vigilância Sanitária foi beneficiada com sala climatizada
(apesar de ser um espaço ainda limitado) e mais ou menos uma estrutura com
suportes para os serviços (internos) mais básicos, como: impressos de
documentos (ofícios, formulários de campos, licenças sanitárias e outros), mais
quanto ao serviços de campo falta principalmente o essencial para o
desenvolvimento das atividades, como: inspeção sanitária e atendimento às
denúncias.
O
documento foi baseado no Protocolo de Ações de Vigilância Sanitária que tem
sustentação na Lei 8080/90 e no Pacto pela Saúde/2006, que dita as diretrizes
operacionais baseada nas ações descentralizadas preconizadas pelo Sistema Único
de Saúde - SUS.
Estamos
trabalhando sem as mínimas condições exigidas por lei, com veículo para
deslocamento em péssimas condições, sem colete e crachás para identificação da
equipe, sem carimbos, sem os instrumentos necessários para realização das
atividades de campo.
O
documento não foi lido pela Secretária de Saúde, que como sempre anda apressada
para resolver os problemas de saúde do nosso município, e foi repassado para o
novo coordenador (que assumiu a uma semana a função - uma das exigências da Lei
e do autor deste) que se apressou em elaborar um ofício e encaminhar a
hierarquia devida.
Como
pudemos perceber, o documento foi entregue a hierarquia maior, que entregou a
um subordinado numa demonstração de que o Agente Sanitário estava tentando
fazer era um desacato. Demonstração clara de que não sabemos conviver com a
DEMOCRACIA, respeitando critérios que mais simbolizam ditadura, repressão e
cerceamento da liberdade. Tudo bem, documento entregue, solicitação feita e
encaminhamento também. Esperamos mais uma vez que não fique só na conversa. Se
caso as reivindicações forem atendidas, já que estamos trabalhamos a tempo sem
o cumprimento da legislação sanitária, seremos humildes em reconhecer a
agilidade e o comprometimento da Secretaria de Saúde, com um Departamento
esquecido pelos gestores. O próximo passo se isso não acontecer é a PROMOTORIA
PÚBLICA DE ARARIPINA.
Postado por VISA ARARIPINA às 12:32 Nenhum
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