Polícia Militar de SP é proibida de socorrer vítimas de crimes graves

Policiais deverão chamar o socorro e preservar a cena do crime.
Mesma resolução muda a forma de registro de confrontos.

Carla ModenaSão Paulo, SP

Em São Paulo, os policiais militares não podem mais prestar socorro às vítimas de crimes graves. A Polícia Militar deverá chamar o socorro e preservar a cena do crime.

O rapaz ferido no chão participou de um roubo na Zona Sul de São Paulo. Foi baleado pela polícia. Um cinegrafista amador gravou policiais militares à espera do socorro, que chegou depois de 23 minutos. O rapaz sobreviveu.

A partir desta terça-feira (8), os policiais que atenderem casos de lesões corporais, homicídio ou tentativa, latrocínio, que é roubo seguido de morte, e sequestro com morte, devem chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, ou o serviço local de emergência.

A medida, segundo o governo, tem dois objetivos: garantir um atendimento qualificado às vítimas, prestado por médicos ou paramédicos, e fazer com que os policiais preservem o local até a chegada da perícia. “Nós reputamos que é mais importante a qualidade do atendimento em benefício daquele que é ferido do que a urgência e a precipitação que, às vezes, pode levar a resultados muito mais danosos e irreversíveis”, diz Fernando Grella Vieira, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O promotor Felipe Levy Zilberman acha que a resolução pode prejudicar as vítimas. “O que não pode acontecer é que uma pessoa venha a morrer, ou uma pessoa deixe de ser atendida diante de policiais militares, que ali estão a tudo assistindo e que não prestem o socorro”, afirma.

A mesma resolução muda a forma de registro de confrontos entre suspeitos e policiais. Deixa de ser "resistência seguida de morte". Passa a ser "lesão corporal ou morte em decorrência de intervenção policial".

“Queremos que aquela ação do policial seja apurada convenientemente, por isso a nomenclatura de morte em decorrência de intervenção policial. Se o policial agiu de forma respaldada pela lei ou de forma equivocada ou ilegal, isso vai ser apurado posteriormente”, diz Benedito Roberto Meira, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo.

g1.globo.com

PM é proibida de socorrer vítimas de confronto

Os Policiais Militares de São Paulo não poderão mais socorrer vítimas de confronto. Uma resolução do Governo do Estado determina que a PM chame o socorro (Samu, Resgate ou equipe médica que esteja mais próxima) e preserve o local até a chegada da perícia.

O objetivo desta medida é evitar que os policiais possam alterar as cenas de crimes, além de preservar a vida das vítimas que serão atendidas por profissionais habilitados. Essa medida também vale para casos de homicídio.

A resolução também tem uma orientação nos casos de registros policiais, determinando que as autoridades devam substituir expressões como "auto de resistência", "resistência seguida de morte", deverão ser substituídas, dependendo do caso, por "lesão corporal decorrente de intervenção policial e "morte decorrente de intervenção policial".

De acordo com estudiosos, essa medida está sendo colocada em prática para evitar mortes provocadas pela própria polícia. A versão dos relatos poderá ser esclarecida através de provas e não apenas de suposições.

Antes o registro era de que a pessoa morreu porque resistiu e reagiu a uma abordagem policial. Agora, ficará claro que a vítima morreu por causa da ação do policial e caberá só à Justiça decidir.

A outra mudança é que todas as vítimas e testemunhas de crimes devem ser levadas imediatamente para delegacias. Hoje, em alguns casos, elas são antes encaminhadas a um batalhão da PM.